Servidora posta em disponibilidade não remunerada ganha indenização por dano moral

Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre salário profisional

Turma nega penhora em execução provisória sobre direitos federativos de jogador

Não entregar CTPS para assinatura configura justa causa

2ª Turma concede honorários advocatícios em ação de cobrança

Agenciador de propaganda não tem direito a indenização prevista na lei do representante comercial

Quitação passada por acordo anterior à EC nº 45 não abrange acidente de trabalho

Nulidade do contrato firmado com ente público não obsta reparação por ilícito civil

6ª Turma aplica nova redação da OJ nº 344 do TST e afasta prescrição para pleito de expurgos inflacionários

Empregado de sociedade de economia mista não pode sofrer dispensa imotivada

Celeridade Processual: 5ª e 7ª Varas de Cuiabá adotam sentença líquida

Rebaixado de função ganha R$ 35 mil por dano moral

Banca cobra pagamento de honorários na Justiça do Trabalho

Gerente que não manda tem direito a hora extra

Conciliação: Jogadores de futebol entram em férias dia 4/12

1ª Turma nega vínculo empregatício de ex-companheiro

União não responde pela dívida trabalhista de prestadora de serviço por não participar da relação processual

Considerado um terror piscológico, assédio moral gera cada vez mais pedidos de indenização

Inúmeros pedidos de indenização por danos morais chegam todos os dias às Varas do Trabalho da 10ª Região.

Não há sucessão trabalhista para as empresas de franquia

Conselhos profissionais só podem contratar por meio de concurso público